Jornal Tribuna da Costa

Leonelli representa a Bahia na cerimônia de assinatura da Nova Lei Geral do Turismo

Ascom / Setur - Quinta-feira, 18 de Setembro de 2008 às 08:57

 

O Secretário do Turismo, Domingos Leonelli, representou o governador Jaques Wagner na cerimônia de sanção - pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - da nova Lei Geral do Turismo (LGT), realizada hoje (17) no Palácio do Planalto. A nova lei define as atribuições do governo federal e regula as atividades do setor privado responsável por serviços e produtos turísticos.

Na solenidade, o presidente Lula anunciou que vai efetivar no cargo o ministro interino do Turismo, Luiz Barreto, e destacou que nem mesmo os mais céticos críticos da criação de uma estrutura específica para o turismo têm do que reclamar depois de cinco anos de funcionamento da pasta. “O erro foi não ter criado esse ministério há 20 anos”, disse Lula.

O presidente Lula conclamou os secretários estaduais de Turismo e empresários do setor a desenvolverem ações informativas e de publicidade no sentido de permitir que o Brasil explore muito mais o turismo, adotando medidas para mostrar as belezas naturais das diversas regiões do país e possibilitando a atração de mais turistas internacionais. Um exemplo dado pelo presidente foi a possibilidade de colocação de fotos com paisagens brasileiras nas paredes dos fingers dos aeroportos, o que chamaria a atenção dos turistas em função das belezas naturais existentes no Brasil.

“É muito pouca gente que, ainda, vem para o Brasil. Precisamos investir mais em publicidade. Apenas com bala perdida noticiada lá fora e com crime está difícil de trazer o turista para cá. Sabemos que tem tudo isso aqui e que isso existe em outros países também. Mas aqui, muitas vezes, só divulgamos o que é ruim. O  que é bom fica para depois”, afirmou Lula.

“As palavras do presidente Lula devem servir de inspiração para todos os gestores da área do turismo, além dos candidatos às prefeituras e também aos empresários e homens públicos envolvidos com o setor do turismo” destacou o secretário Leonelli.

Para ele, a Lei Geral do Turismo significa grande avanço para a competitividade do turismo brasileiro e, principalmente, o baiano, na medida em que permitirá as regulações dos serviços e uma maior profissionalização das atividades turísticas, além de propiciar ao Estado maior capacidade de fiscalização.

“Quem vai ganhar são os turistas e também a população em geral que habita nestas áreas, pois os mesmos benefícios que ajudam ao turista devem também ser usufruídos pela população local”, frisou Leonelli. Segundo o secretário, “o presidente Lula foi muito claro sobre a necessidade de se chamar atenção do gestor tanto público quanto privado para a necessidade de se trabalhar mais a informação destinada a chamar atenção e atrair o turista, tanto nacional como o estrangeiro”, acentuou o secretário.  

Integrando a comitiva do governador Jaques Wagner que viajará com o presidente Lula aos EUA, o Secretário Domingos Leonelli anunciou que entregará ao presidente da República, na segunda-feira, dia 22, durante a cerimônia de lançamento da Lei Geral do Turismo - que também será realizada em Nova York -, uma maquete simbólica do Disque Turismo na Bahia, o maior call center da área de turismo do Brasil a ser inaugurado pelo governador Jaques Wagner, no dia 27 deste mês, em Salvador.

Lei do Turismo

A sanção da Lei do Turismo representa um marco para toda a cadeia turística e vai contribuir para desenvolvê-la ainda mais na Bahia. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a atividade no Brasil cresceu 24% ao ano, entre 2004 e 2007.

Pela Lei, ficam instituídos a Política Nacional de Turismo, o Plano Nacional de Turismo e o Sistema Nacional de Turismo, com objetivos, diretrizes e metas governamentais para o crescimento do setor. Para integrar a Política Nacional de Turismo às demais políticas públicas federais, foi criado o Comitê Interministerial de Facilitação Turística. O objetivo é racionalizar e dar foco às iniciativas que possibilitem a expansão uniforme da atividade turística.

A partir da vigência da Lei, pessoas físicas ou jurídicas, do setor público ou privado, que desenvolverem programas e projetos turísticos poderão receber apoio financeiro do governo federal, por meio de linhas de crédito oficiais ou do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), entre outras fontes de recursos. O texto define critérios para a habilitação das empresas aos incentivos e cria mecanismos de suporte financeiro para as atividades turísticas. Entre as possibilidades, está a utilização do Fungetur, gerido pelo Ministério do Turismo.

A lei também define o funcionamento e as atividades de prestadores de serviços turísticos (meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras, organizadores de eventos, parques temáticos e acampamentos), bem como seus direitos e deveres. Estabelece, ainda, regras para fiscalização dos serviços turísticos, com definição das infrações e penalidades, que podem variar de uma advertência até o cancelamento do cadastro e a total paralisação dos serviços.

O Ministério do Turismo será responsável pela regulamentação e fiscalização da atividade turística, pela promoção do turismo em âmbito nacional e internacional, e pela implementação da Política Nacional de Turismo. Essa política tem por finalidade democratizar o acesso ao turismo, criar e difundir produtos e destinos, ampliar fluxos turísticos, descentralizar e regionalizar as atividades, proporcionar uma prática sustentável e compatível com o meio ambiente, a oferta e diversificação de financiamentos e o combate a atividades ilícitas, entre outros.

O Plano Nacional de Turismo servirá de base à implementação da Política, e vai reunir programas e metas que orientarão o esforço do Estado e a utilização dos recursos públicos. Já o Sistema Nacional de Turismo terá o papel de promover o desenvolvimento do setor, integrando as iniciativas oficiais às do setor produtivo, sob a coordenação do Ministério do Turismo, e será composto pela Embratur, Conselho Nacional de Turismo e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur).

(71) 3116-4103/4105

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