Jornal Tribuna da Costa

Governo não sabe como agir se pacote tributário for inconstitucional, diz Paulo Bernardo

Agência Brasil - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2008 às 05:28

O governo ainda não definiu como agirá, caso o Supremo Tribunal Federal considere inconstitucional a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL), segundo informou hoje o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, em entrevistas a rádios parceiras da Radiobrás, no estúdio da Radio Nacional . As Ações Diretas de Insconstitucionalidade foram impetradas pelo DEM e pelo PSDB.

Paulo Bernardo admitiu que se a decisão for pela inconstitucionalidade, o governo terá um problema adicional para equilibrar o Orçamento 2008, já que além dos cortes correspondentes a R$ 20 bilhões, deixará de arrecadar R$ 10 bilhões. Ele porém acredita que o Supremo não dará "provimento" ao questionamento dos dois partidos de oposição. Isso porque, lembrou ele, não é a primeira vez que se eleva o IOF para ajustar a receita do governo.

O ministro citou como exemplo a elevação de alíquota do IOF durante o governo Fernando Henrique Cardoso, para compensar a arrecadação, justamente quando houve atraso na votação da prorrogação da CPMF.

"Agora, não temos alternativa pronta. Se isso não for possível, se o Supremo disser 'não vale, não pode cobrar', isso significa que temos um problema adicional de R$ 10 bilhões", argumentou.

Pelos cálculos do ministro o problema total do governo, agora, é compensar os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados com o fim da CPMF, mas que será resolvido com o crescimento natural da arrecadação, em conseqüência do crescimento da economia, o que dará ao governo R$ 10 bilhões. Outros R$ 10 bilhões serão arrecadados com a elevação do IOF e da CSLL. Outros R$ 20 bilhões sairão dos cortes que o governo irá fazer no Orçamento.

"Se não vier [o total esperado com o aumento dos impostos] nós vamos ter que discutir alternativas. Talvez tenha que cortar R$ 30 bilhões ou achar uma outra forma de recompor isso. Mas de fato, a verdade é que para votar o Orçamento, para ter o Orçamento de 2008, nós temos que ter as receitas e despesas equilibradas", disse.

Paulo Bernardo também acredita que a elevação da CSLL não irá forçar um aumento das tarifas bancárias. Isso porque a CSLL, segundo ele, é apurada na etapa final, depois de apurado o lucro dos bancos.

"Repassar para os preços não vai. Eles têm que fazer as suas operações e depois apurar o lucro. Se aumentarem, primeiro vão ter problema de concorrência; segundo, vão aumentar o lucro e vão aumentar a contribuição que vão ter que pagar para nós", informou.

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