Litoral à venda: Bahia de todos nós?

Hoje acabou de ser publicada a exoneração de José Augusto Tosato, do cargo de Diretor de Unidades de Conservação da SEMARH. O que motivou esta decisão sumária seria o embate entre projetos de mega-resortes turísticos, de investidores espanhóis e a preservação de ecossistemas frágeis de restinga no Litoral Norte da Bahia.

Desde o ano passado, o litoral baiano vem sofrendo uma enorme pressão de especulação imobiliária por conta de investidores europeus. Os projetos, de resortes, golfes e outros paraísos fechados para estressados de São Paulo e do “primeiro mundo”, estão aos poucos passando amplas faixas do litoral baiano, em grande parte em terras patrimônio da União, para o controle português, francês, espanhol e italiano.

Outros projetos, também excludentes, são de carcinicultura em manguezais, destruindo áreas tradicionais de mariscagem e pesca das populações do litoral.

Todos prometem milhares de empregos, renda e desenvolvimento de regiões e populações excluídas. Muitos ainda, se declaram “ecológicos” e respeitosos das culturas e populações locais. Na verdade, este discurso politicamente correto esconde o mais novo processo colonizador do Brasil, exploratório, excludente e destruidor do meio ambiente.

Os grupos multinacionais envolvidos são os mesmos que desfiguraram boa parte dos litorais europeus e asiáticos. O modelo, explorador, colonial e ultrapassado, não busca um real envolvimento local, viola todos os critérios internacionais de certificação do turismo sustentável e está pautado em lucros de curto prazo, oriundos muito mais da especulação imobiliária e lavagem de dinheiro, do que da operação de um turismo diferenciado em si.

Exclui populações, invadindo seu espaço de vida e de expressão, cerceia o acesso garantido por lei, às praias e aos recursos naturais; oferece para a população local, apenas empregos subalternos; destrói recursos hídricos e ambientes raros e ameaçados, protegidos por lei. Seja em Praia do Forte, Tinharé, Belmonte, Canavieiras, Porto Seguro ou Prado, a pressão é geral e avassaladora.

Desde a década de 80, aBahia busca estimular e ao mesmo tempo, ordenar a exploração turística de suas costas, com a criação de extensas Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Essas áreas têm zoneamento, baseado em diagnóstico ambiental, permitindo normatizar a ocupação dos espaços. A cada novo projeto de “desenvolvimento” turístico, no entanto, existem pressões para “adequações” deste zoneamento e interpretações mais permissivas das leis protegendo o litoral.

A justificativa é sempre a mesma: lutar contra a exclusão social e a pobreza, com a atração de investimentos permitindo a geração de emprego e renda. Aí vem a pergunta: unidades de conservação, como parques, APAs ou Reservas Extrativistas (RESEX), espaços protegidos garantindo o usufruto exclusivo de marisqueiros e pescadores tradicionais, são freios à geração de renda e inclusão social? Ou seria exatamente o contrário?

O Parque Nacional Marinho de Abrolhos, que protege uma porção dos maiores recifes de corais do Atlântico Sul, é considerado empecilho ao desenvolvimento econômico por cultivos de Camarão e exploração petrolífera, mas movimenta a economia de vários municípios costeiros, gerando milhares de empregos; mais ainda, protege os recursos pesqueiros do Banco dos Abrolhos, fonte de renda de 20.000 pescadores da Bahia e do Espírito Santo.

A RESEX de Canavieiras é considerada freio ao desenvolvimento turístico de Canavieiras, mas garante recursos e vida digna a 2.500 famílias excluídas de marisqueiros tradicionais, vivendo há gerações em ilhas dentro dos manguezais, patrimônio da União, e compradas fraudulentamente por grupos estrangeiros. O que vale mais para o bem estar, a auto-estima e o futuro sustentável dessas populações, garantia de vida digna e espaço de expressão cultural, com projetos de agregação de valor de sua produção de frutos do mar, ou empregos de camareiras e vigias de campo de naturismo francês?

Porquê não associar a esta produção marisqueira, projetos de turismo de base comunitária e participativa, valorizando a cultura e o ambiente local, ao instar do que já ocorre em Zanzibar, Nova Zelândia e Costa do Kerala, na Índia? Este modelo de turismo faz cada vez mais sucesso no mundo inteiro, e oferece um verdadeiro diferencial, comparado com trópicos plastificados e padronizado oferecidos em resortes nos 5 continentes. Talvez o lucro para os investidores não seja, neste caso, tão alto e rápido do que pela apropriação e domínio do espaço local. E daí?

Esses são poucos exemplos do dilema sofrido atualmente por faixas extensas do litoral baiano. É choque entre modelos de desenvolvimento, entre filosofias norteando a ação pública. Precisa-se sim, reexaminar o papel do Estado nesse dilema. Ao Estado caberia proteger os interesses da maioria, os excluídos, os humildes, promover o seu desenvolvimento, inclusão social e qualidade de vida.

Está demonstrado no Mundo inteiro, de que o modelo de ocupação costeira que tenta se impor atualmente no litoral nordestino promove exatamente o contrário. Que é concentrador de renda e excludente. Que em poucos anos, gera êxodo rural e migração das populações nativas para as periferias urbanas. Bahia de Todos Nós?

Até agora, os projetos de proteção ambiental socialmente includentes no litoral foram sistematicamente atacados dentro da esfera do governo Wagner, sem que a sociedade civil organizada ou representantes das comunidades costeiras sequer tenham tido até agora, a oportunidade de serem recebidos em audiência pelo Governador.

Bahia de Todos quem? A voz dos excluídos não está sendo ouvida, e o Patrimônio de Todos rapidamente e irremediavelmente destruído por ocupações irregulares do litoral. Neste contexto, um técnico respeitado nacionalmente por sua atuação equilibrada e conciliadora na defesa do meio ambiente e dos excluídos acabou de ser sumariamente exonerado, por pressão de grupos econômicos de reputação duvidosa.

Bahia de todos os interesses? Em que neste contexto, este governo se distingue dos anteriores, se não conseguir canalizar a ganância desenfreada e de curto prazo, de interesses particulares, de forma a proteger o Patrimônio Público, garantir o respeito à legislação e em longo prazo, a qualidade de vida e autodeterminação de sua população mais carente?

Concluindo-se o primeiro ano do Governo Wagner, ainda há tempo de reexaminar as prioridades e a gestão desses processos; e rever de imediato, decisões impensadas relativas a servidores verdadeiramente comprometidos com o bem estar e os direitos de Todos Nós.

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