Jornal Tribuna da Costa

Fecha o cerco contra o álcool entre menores

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Porto Seguro - Sexta-feira, 08 de Outubro de 2010 às 06:02

Ação conjunta de autoridades de Porto Seguro mostra rigor no combate à
venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos

Começou nessa terça-feira, dia 05 de outubro, uma operação conjunta entre
as forças policiais e os poderes Executivo e Judiciário, com o objetivo de
fechar o cerco em Porto Seguro contra a venda de bebidas alcoólicas para
crianças e adolescentes menores de 18 anos. Atendendo a uma solicitação do
secretário de Turismo, Guto Jones, uma estratégia para enfrentar o
problema foi traçada conjuntamente, durante duas reuniões na sala da Vara
da Infância e Juventude de Porto Seguro, convocadas pela juíza Andrea
Beraldi, que juntamente com o Ministério Público, já vinha adotando
medidas para fazer valer a lei, que proíbe a comercialização de bebidas
para menores de 18 anos.

Os encontros reuniram autoridades municipais e empresas que trabalham com
o público adolescente. Entre os presentes, o secretário Guto Jones; a
promotora Jaqueline Magnavita; o comandante da PM, coronel Paulo Faustino;
o delegado chefe da Deltur, Ricardo Feitosa; o delegado da Polícia
Federal, Eriosvaldo Renovato; a coordenadora do Conselho Tutelar, Milva
Vasconcelos; o secretário de Ação Social, Élio Brasil; o coordenador dos
agentes de proteção a crianças e adolescentes, Geovan Santos, além de
representantes de empresas que promovem viagens de adolescentes, como a
Forma Turismo; das casas de shows Axé Moi, Barramares e Tôa Tôa e de
supermercados e lojas de conveniência que vendem bebida alcoólica para
esses jovens.

Em suas viagens para divulgar o destino, o secretário Guto Jones constatou
que, apesar de não ser um problema exclusivo de Porto Seguro, a situação
atual vem manchando a imagem da Costa do Descobrimento no mercado
turístico. "Nunca tivemos problemas de violência nas festas para
adolescentes. Por outro lado, o consumo de bebida alcoólica vem gerando
outros problemas sérios, que já refletem na queda das vendas de pacotes
para Porto Seguro junto ao público jovem", alertou o secretário.

Segundo o coordenador dos agentes de proteção a crianças e adolescentes,
Geovan Santos, o fator que mais dificulta a fiscalização é o fato deles
não portarem documentos de identidade, muitas vezes orientados pelas
próprias operadoras. Já as operadoras alegam que durante as festas os
adolescentes perdiam muitos documentos, o que dificultava o embarque de
volta para casa.

Tolerância zero

"Todos aqui sabem que é crime vender bebida alcoólica para menores, mas
muitos continuam vendendo. Estou chamando os senhores aqui para dizer
àqueles que continuam insistindo em cometer esse crime, que a lei será
cumprida", alertou a juíza Andrea Beraldi. Ela entregou também a todos os
presentes cópia da Portaria Nº 25/2008, cientificando aos proprietários de
estabelecimentos comerciais, casas de shows e barracas de praia, que
"constitui crime a venda ou fornecimento gratuito de bebida alcoólica a
menores de 18 anos, cuja pena é de detenção de seis meses a dois anos,
além de multa".

Os participantes do encontro receberam ainda cópia da Portaria Nº 22/2008,
determinando que as casas de shows, bares e congêneres condicionem o
acesso à apresentação de documento de identificação pessoal, sobe pena de
fechamento do estabelecimento por 15 dias. A portaria informa ainda que
"serão adotadas fiscalizações rígidas e que as pessoas envolvidas na venda
de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos poderão ser presas em flagrante
delito". Em seu artigo 4º, o documento deixa um alerta contundente, caso a
autuação de crimes dessa natureza continue freqüente: "'será discutida com
o Ministério Público a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nas casas
noturnas de Porto Seguro", enfatiza.

Para a promotora da Infância e Juventude, Jaqueline Magnavita, essa ação
conjunta das autoridades pode não eliminar totalmente o problema, mas o
objetivo é atuar de maneira enérgica para fiscalizar e dificultar o acesso
do adolescente à bebida alcoólica. "Ninguém pode abrir um negócio pensando
em ganhar dinheiro com uma atividade ilícita", argumenta. As demais
autoridades presentes comprometeram-se a unir forças para criar uma
verdadeira frente de combate ao problema. Para o delegado chefe da Deltur,
"esse contexto é muito perigoso e arriscado e se não agirmos de forma
integrada, não vamos dar uma resposta à altura de nossa necessidade".

O secretário de Turismo destaca que "ninguém deseja prejudicar os
estabelecimentos, nem os adolescentes, que fazem parte de um segmento
importante para a economia do município. Mas essa ação conjunta é uma
maneira de preservar a imagem de Porto Seguro e, consequentemente, o fluxo
turístico para o destino". Se depender do comando da Polícia Militar, a
ação conjunta terá êxito. "Se estivermos juntos, estaremos fortalecidos e
se depender da PM não haverá qualquer impedimento para que esse processo
seja bem sucedido", salientou o coronel Faustino.

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