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Projeto e Lei acaba sessão secreta no Senado

Correio Braziliense - Quinta-feira, 27 de Setembro de 2007 às 14:46

Quinze dias depois de absolver seu presidente, o Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de resolução que acaba com a sessão secreta em votações que tratam de cassação de mandato. Agora, os outros três processos contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), serão votados em sessão aberta caso o Conselho de Ética aprove a perda do mandato do senador.

A aprovação desse projeto é uma tentativa de reação dos senadores à cobrança pela absolvição de Renan no último dia 12. O senador alagoano respondia a um processo sobre a acusação de que recebeu ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais. E se livrou com 40 votos a favor, seis abstenções e 35 pela cassação, seis a menos que o necessário.

Senadores da base do governo e da oposição prometeram então uma série de medidas para tentar melhorar a imagem da Casa depois dessa votação. Acabar com a sessão secreta foi, na avaliação deles, o primeiro passo. A votação de ontem fez parte de um acordo entre aliados de Renan e senadores da oposição que incluiu a votação de cinco medidas provisórias que trancavam a pauta.

A sessão começou por volta das 17h e terminou somente às 23h. Para aceitar o acordo, o presidente do Senado recebeu a promessa de seus aliados de que não passará a emenda constitucional que acaba com o voto secreto. Renan aposta nesse sigilo para se salvar nas outras investigações.

A oposição promete agora pressionar pela aprovação dessa emenda, embora saiba da resistência de Renan. Essa proposta só entrará em discussão na semana que vem. Os senadores trabalham com a expectativa de colocá-la em votação na segunda semana de outubro.

Por ser uma alteração na Constituição, precisará de votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Até lá, Renan acredita que o Senado estará mais preocupado com a prorrogação da CPMF. Pela manhã de ontem, ele não escondeu a preferência pelo voto secreto. “O voto secreto foi uma conquista da democracia. Existe para proteger as pessoas da pressão do poder político, do poder econômico e também hoje de setores da própria mídia. O voto secreto existe para isso porque senão as pessoas se sentirão pressionadas”, afirmou.

Renan presidiu a votação de ontem. Não foi hostilizado pelos colegas. Mas teve que ouvir uma alfinetada do líder do DEM, José Agripino (RN). “Está em jogo a credibilidade da instituição. Está no nosso voto a recuperação da dignidade do Brasil”, disse. Renan e o PMDB, aliás, aproveitaram a votação de uma das MPs para mandar recado ao governo. E também ao PT, que vem pedindo seu afastamento.

Os peemedebistas deram votos suficientes para derrubar a criação da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo e 660 cargos comissionados em órgãos do governo. Embora tenham gostado da iniciativa do PMDB, DEM e PSDB avaliaram que o racha na base aliada ofuscou a aprovação do fim da sessão secreta.

Protesto

A crise que desde maio envolve Renan, levou ontem um grupo de 20 pessoas, entre funcionários públicos e integrantes de uma associação de Ribeirão Bonito (no interior paulista), a fazer um protesto em frente ao Congresso. Munidos com faixas com os dizeres “Voto secreto, voto covarde”, “Senado Federal vergonha nacional”, “Predadores da ética” e “Traidores da democracia”, os manifestantes ficaram do lado de fora. Eles, porém, se posicionaram estrategicamente em frente a janelas que ficam próximas do plenário, um dos pontos de maior movimento.

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Um pedido de vista coletiva adiou a votação do projeto de resolução que determina o afastamento dos senadores que respondam a processos no Conselho de Ética de cargos da Mesa Diretora ou da presidência de comissões parlamentares. O projeto deveria ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado como parte do acordo da oposição para desobstruir a pauta de votações.

O relatório do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) propõe que o órgão ao qual o senador investigado faz parte decida, por votação, sobre seu afastamento. Segundo o relator, a intenção é evitar que qualquer divergência política resulte em uma representação e afaste os senadores sem provas concretas. “Os julgamentos seriam feitos pelos plenários. No caso do acusado ser um membro da Mesa, o plenário da Casa decidirá. Se for presidente de uma comissão, a decisão será tomada pelo plenário da comissão à qual o acusado faz parte”, disse. A proposta deve retornar à pauta na semana que vem.

Conselho fica para depois

Os líderes partidários decidiram adiar para terça-feira da próxima semana a sessão do Conselho de Ética que analisaria a segunda representação do PSol contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A audiência estava marcada para as 17h, mesmo horário do início das votações em plenário. No fim, com a pauta repleta de medidas provisórias, não houve tempo para o Conselho se reunir. Na segunda representação, o peemedebista é acusado de atuar junto ao INSS para beneficiar a cervejaria Schincariol.

Até semana que vem, o presidente do colegiado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), tentará, finalmente, resolver a indicação dos relatores dos outros dois processos contra Renan. Ele tem sido cobrado pelos colegas. “Não precisa esperar o desenrolar da segunda (representação) para que as outras tramitem no conselho”, cobrou o senador Renato Casagrande (PSB-ES). As acusações se referem ao uso de laranjas na compra de rádios e a esquema de arrecadação de recursos para o PMDB em ministérios.

No caso Schincariol, o relator da matéria, o petista João Pedro (AM), vai sugerir que o processo seja “sobrestado” (paralisado) até que a Câmara avance nas investigações. O caso também envolve um dos irmãos de Renan, Olavo Calheiros (PMDB-AL), que é deputado. João Pedro cogitou pedir o arquivamento do assunto por falta de indícios que apontem o envolvimento do presidente da Casa, mas recuou.

Wellington Salgado (PMDB-MG), aliado de Renan, anunciou que pretende apresentar voto em separado pelo arquivamento da denúncia. Ontem, o presidente do Senado perdeu um outro aliado. Epitácio Cafeteira (PTB-MA) encaminhou à Mesa Diretora pedido para se desligar do Conselho.

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