Jornal Tribuna da Costa

Lei 367/2000 de incentivo ao desporto não funciona em Porto Seguro

Pedrito Alves de Oliveira - Segunda-feira, 24 de Setembro de 2007 às 03:47

O atual vice - Prefeito Sr. Miguel Balejo foi o pai da lei 367 do desporto de 30 de outubro de 2000, quando foi vereador. A lei de que trata o caput deste artigo consiste no incentivo á prática esportiva e na realização de convênios e programas de cooperação mútua entre ligas, clubes, associações e atletas do esporte amador é olímpico do município, com a prefeitura municipal, empresas, autarquias e pessoas físicas sediadas no município de Porto Seguro. Nesta lei fica o poder executivo autorizado a destinar até 0,5% do orçamento.

Na lei 367/2000, fica concedido abatimento do imposto sobre serviços, bem como imposto sobre propriedade predial territorial urbano - IPTU, ás empresas estabelecidas no município de Porto Seguro apoiarem financeiramente projetos aprovados pelo Conselho de Esporte e Lazer, na área de esporte amador.

Associação Desportiva e Cultural de Vera Cruz solicitou inscrição no Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Porto Seguro, na secretaria de Esporte e Lazer e foi informado que este Conselho não estar funcionando e trazendo problema para nossa entidade.

Hoje o pai da lei Sr. Miguel Balejo e vice - Prefeito junto com prefeito que se diz desportista V.ex Jânio Natal poderia assinando e regulamentado esta lei 367/2000 do desporto.

Quem poderia ajudar aos desportistas seria a Câmara Municipal através dos representantes do povo que são os vereadores.

Associação Desportiva e Cultural de Vera Cruz

Presidente : Pedrito Alves de Oliveira

e-mail - pedrito.oliveira@gmail.com

Contato: 71 - 8171 - 8749

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