Jornal Tribuna da Costa

MPF e MP/BA pedem afastamento de prefeito e secretários de Itabela

Jornal da Mídia - Sexta-feira, 14 de Setembro de 2007 às 08:02

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis, a Polícia Federal (PF) realizou ontem busca e apreensão na Secretaria de Integração do Município de Itabela, localizado a 668 km de Salvador, e nos setores de licitação e engenharia da prefeitura. A ação, autorizada pela Justiça Federal em Eunápolis, resultou na apreensão de computadores e documentos e foi realizada, ainda, na sede da Construtora Odebran, no município, e na casa dos sócios dela, Marcelo Ferreira Aragão e Eduardo Martins Borges Santos.

O prefeito do município, a empresa e seus sócios são alvos também de ações de improbidade administrativa proposta pelo MPF e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) no último dia 6. Por meio de duas ações, o Ministério Público pede o afastamento cautelar do prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, e de três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura, Marilene Maria Côvre (ex-presidente), Josiel Nunes Carvalho e Gutemberg Quirino Lacerda por desvio e apropriação de recursos federais destinados a programas sociais do governo voltados à erradicação do trabalho infantil, saneamento básico, saúde e educação no município,

Em uma das ações, além do afastamento e da condenação por improbidade administrativa, o Ministério Público pediu também que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens, o bloqueio dos ativos financeiros e a quebra do sigilo fiscal do prefeito, dos membros da comissão e dos secretários municipais de Obras, Laurito Neves de Almeida, e de Saúde, Lúcio de Oliveira França. O MPF e o MP/BA requereram, ainda, a quebra do sigilo bancário da construtora Odebran.

Os dois órgãos apuraram que a CPL da prefeitura de Itabela transformou-se em um frente comissionada para servir a interesses do grupo que tem utilizado a administração municipal em benefício próprio. A comissão e os secretários municipais são acusados, dentre outras irregularidades, de burlarem a Lei de Licitações para beneficiar a construtora Odebran em quatro contratos para prestação de serviços de construção de 150 casas populares; de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Rua Duque de Caxias; de obras de conclusão do Hospital Regional na Rua Nova (bairro Bandeirantes) e de construção de 118 banheiros no distrito de Monte Pascoal. Os contratos envolvem recursos da Caixa Econômica Federal (CEF), do SUS e da Funasa.

De acordo com o procurador da República Paulo Augusto Guaresqui e com o promotor de Justiça Bruno Gontijo, além de frustar o caráter competitivo das licitações na administração pública ao direcionar o procedimento licitatório e habilitar uma empresa não qualificada, a CPL preencheu notas fiscais da construtora. "A Odebran foi constituída em 1992, declarou-se como inativa entre 2002 e 2006, seus sócios são/foram servidores públicos com salários relativamente baixos e, de uma hora pra outra, sem nenhuma estrutura, capital, sede, quadro de funcionários, passou a ganhar todas as licitações que participou no município de Itabela, qualificando-se técnica e econômico-financeira em todos os certames ", disseram na ação.

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